TJMS - 0822030-10.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 12:23
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 11:54
Transitado em Julgado em data
-
12/05/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 04:07
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 19:22
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0822030-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Francisca de Lima Galvão - Sentença: "Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Regina Francisca de Lima Galvão em face do Município de Campo Grande/MS para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da promoção horizontal da parte autora para a classe F desde 04/2020 e até 08/2020 (fls. 15/16 e fl. 262), com reflexos em gratificação natalina e férias, na forma da lei.
Os valores acima devem ser pelo índice IPCA-E a contar da data em que cada pagamento era devido, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no item ''c'' da fl. 08, nos termos da fundamentação.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Regina Francisca de Lima Galvão em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
28/04/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 19:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 19:31
Homologada a Transação
-
11/04/2025 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 17:22
Remetidos os Autos para destino.
-
03/04/2025 19:12
Recebidos os autos
-
03/04/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2025 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 06:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0822030-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Francisca de Lima Galvão - Intimação da parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
14/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 13:02
de Conciliação
-
23/01/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0822030-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Francisca de Lima Galvão - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
23/10/2024 22:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 17:23
de Instrução e Julgamento
-
16/10/2024 18:52
Recebidos os autos
-
16/10/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 19:04
Recebidos os autos
-
16/09/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 17:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1416085-32.2024.8.12.0000
Ministerio Publico Estadual
Instituto Educacional Arancua LTDA - ME
Advogado: Ariadne de Fatima Cantu da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2024 12:55
Processo nº 0801895-80.2024.8.12.0011
Simone Vendrusculo
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Denise Tiosso Sabino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2024 14:51
Processo nº 0822308-11.2024.8.12.0110
Rosangela Ramires de Freitas
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Sylvana Sayuri Shimada
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/09/2024 17:11
Processo nº 0801942-57.2024.8.12.0010
Juliano Veronezzi
Ariane Rodrigues da Silva
Advogado: Ricardo Eloy Ibanhes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/10/2024 10:20
Processo nº 0861524-15.2024.8.12.0001
Alonso Costa Barros
Banco do Brasil SA
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/12/2024 17:54