21/05/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan Miguel Castillo Júnior (OAB 234670/SP), Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0836549-60.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Mazurek Gomes - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Ciência às partes acerca da emissão de alvará de levantamento de fls. 196.
11/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan Miguel Castillo Júnior (OAB 234670/SP), Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0836549-60.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Mazurek Gomes - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos (f. 183).

Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à f. 188, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
01/04/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:38

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:11

Recebidos os autos
28/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan Miguel Castillo Júnior (OAB 234670/SP), Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0836549-60.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Mazurek Gomes - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença f. 155-160.

Evolua-se a classe processual, conforme praxe.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 09:01

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 14:15

Recebidos os autos
13/12/2024 17:53

Determinada Requisição de Informações
13/12/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0836549-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Mazurek Gomes - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, apresentar o documento solicitado pela parte requerida.
02/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:43

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:35

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Miguel Castillo Júnior (OAB 234670/SP), Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0836549-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Mazurek Gomes - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de: a) condenar a parte ré a expedir o diploma de conclusão do curso de pós-graduação em MBA em Gestão Estratégica de Negócios, em nome do autor, conforme pretendido na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, limitada a 20 (vinte) dias. b) condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC-IBGE a partir do seu arbitramento, consoante enunciado da Súmula 362 do STJ (A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação (art. 405, CC); Ante o princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para o seu serviço e o julgamento antecipado de mérito, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
29/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:47

Recebidos os autos
28/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 08:11

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:25

Recebidos os autos
13/05/2024 16:25

Decisão ou Despacho
29/02/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2023 17:04

de Conciliação
18/12/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 16:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 14:06

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:06

Recebidos os autos
14/09/2023 16:06

Determinada Requisição de Informações
16/08/2023 21:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:08

Recebidos os autos
10/07/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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