TJMS - 0861351-25.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 10.573.521/0001-91

JESSICA DA SILVA SOUZA

CPF *47.***.*77-95

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 20309/MS

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 10.573.521/0001-91

JESSICA DA SILVA SOUZA

CPF *47.***.*77-95

Advogados

RAUL BRAGA MERCADO

OAB: 17704/MS

TATIANE SCUTERI SANT'ANA DA SILVA QUIRINO

OAB: 19394/MS

HUGO MELO FARIAS

OAB: 13138/MS

CPF *87.***.*07-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 08:17

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 08:10

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 17:25

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 17:23

    Certidão Cartorária

  • 01/04/2025 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:01

    Publicação

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0861351-25.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jéssica da Silva Souza Advogado: Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB: 19394/MS) Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Advogado: Raul Braga Mercado (OAB: 17704/MS) Recorrido: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Jéssica da Silva Souza.

  • 31/03/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:33

    Publicação

  • 28/03/2025 13:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2025 13:20

    Recurso Especial

  • 25/03/2025 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 10:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 10:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 00:01

    Publicação

  • 27/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 12:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 12:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/02/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0861351-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Jéssica da Silva Souza Advogado: Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB: 19394/MS) Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Advogado: Raul Braga Mercado (OAB: 17704/MS) EMENTA - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DANOS MATERIAIS COM DANOS MORAIS - APELADA VÍTIMA DE FRAUDE BANCÁRIA AO ACESSAR LINK DUVIDOSO FORNECIDO VIA APLICATIVO DE CONVERSAS - SEM CONFIRMAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO INTERLOCUTOR - DEVER DE CAUTELA NÃO OBSERVADO - GOLPE QUE SE PERFECTIBILIZOU ANTE À FACILITAÇÃO DA REQUERENTE - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INCIDÊNCIA DO ART.14,§ 3º, II, DOCDC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO STJ - FORTUITO EXTERNO - RECURSO PROVIDO.

    Houve culpa exclusiva da consumidora, porquanto confiou em contato realizado pelo aplicativo whatsapp de pronto, sem se certificar se o contato estava sendo estabelecido efetivamente com um preposto do banco, e clicou em um link duvidoso contendo software malicioso projetado para prejudicar/explorar o dispositivo de sua conta junto à parte ré.

    O golpe se perfectibilizou ante à facilitação da requerente, sem que o requerido tenha concorrido para tanto, mas por culpa exclusiva de terceiros e da vítima, o que atrai a aplicação do § 3º inciso II, do art. 14 do CDC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0861351-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Jéssica da Silva Souza Advogado: Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB: 19394/MS) Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Advogado: Raul Braga Mercado (OAB: 17704/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0861351-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Jéssica da Silva Souza Advogado: Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB: 19394/MS) Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Advogado: Raul Braga Mercado (OAB: 17704/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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