20/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:22

Documento Digitalizado
12/08/2025 08:38

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:25

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 09:25

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 08:35

Autos preparados para expedição
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 06:14

Prazo em Curso
04/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:16

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812760-97.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 186/195.
07/11/2024 23:08

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 11:43

Emissão da Relação
06/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812760-97.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:48

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:27

Emissão da Relação
21/10/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:10

Registro de Sentença
21/10/2024 18:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 06:33

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:01

Autos preparados para expedição
10/06/2024 18:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/05/2024 06:56

Prazo em Curso
02/05/2024 15:49

Juntada de Mandado
02/05/2024 15:49

Juntada de NULL
25/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 06:15

Autos preparados para expedição
24/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:29

Prazo em Curso
03/04/2024 14:16

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:49

Expedição em análise para assinatura
29/09/2023 08:56

Autos preparados para expedição
28/09/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/09/2023 12:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2023 08:12

Prazo em Curso
06/09/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:07

Autos preparados para expedição
21/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:32

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
06/07/2022 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2022 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2022 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/01/2022 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/01/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2021 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
23/11/2021 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:23

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 07:30

Prazo em Curso
18/10/2021 10:05

Expedição de Carta.
14/10/2021 12:48

Expedição em análise para assinatura
27/09/2021 09:36

Autos preparados para expedição
27/09/2021 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2021 09:36

Recebida petição inicial
23/09/2021 07:34

Conclusos para despacho
23/09/2021 07:29

Expedição de Certidão.
23/09/2021 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2021 10:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/09/2021 10:42

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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