07/05/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Carolen C.

Faccin (OAB 13757/MS), Evandro A.

S.

Grili (OAB 127005/SP), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB 17521/MS), ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA (OAB 14913A/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS), Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS) Processo 0861662-16.2023.8.12.0001 - Ação Civil Pública - LitisPas: Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda, Hvm Incorporações Ltda., HVM LEGACY INCORPORACAO SPE LTDA, Hvm Maya Incorporação Spe Ltda, MRV Engenharia e Participações S.A., Northerm Capital Ltda., Plaenge Planejamento Engenharia E Construcoes s/a, Raviera Administradora de Bens Ltda, SC ICH EMPRESA DE SHOPPING CENTER SPE LTDA, Viva Haus Incorporação Spe Ltda - Intimação das partes acerca da manifestação de fls 2192/2193.
12/03/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Evandro A.

S.

Grili (OAB 127005/SP), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Marcelo de Moura Bluma (OAB 18118/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB 17521/MS), ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA (OAB 14913A/MS), Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Luiza Carolen C.

Faccin (OAB 13757/MS), Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS), Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS) Processo 0861662-16.2023.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Associação Auditar Brasil - LitisPas: Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda - Destarte, em razão dos argumentos expostos, indefiro a tutela de urgência.

Defiro os pedidos de intervenção de terceiros formulados por Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda., Northern Capital Ltda. (antiga Ideal Incorporações Ltda.), MRV Engenharia e Participações S/A, Plaenge Empreendimentos Ltda., Raviera Administradora de Bens Ltda., HVM Maya Incorporação SPE Ltda., Viva Haus Incorporação SPE Ltda., HVM Legacy Incorporação SPE Ltda., HVM Incorporações Ltda. e SC Ich Empresa de Shopping Center SPE Ltda. para admiti-las como litisconsortes necessárias, devendo ser incluídas no polo passivo da lide.

Indeferido o pedido de intervenção de terceiros formulado pelo Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil do estado de Mato Grosso do Sul, devendo ser intimado desta decisão.

Defiro a gratuidade da justiça à requerente.

Façam-se as devidas anotações na autuação do feito.

Considerando a existência de litisconsórcio passivo necessário e que não foram todos os beneficiários/requerentes das GDU's em discussão que se manifestaram nos autos como terceiros interessados, a requerente deverá emendar a inicial a fim de retificar o polo passivo e incluir todos os requerentes/beneficiários das GDU's impugnadas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Dê-se vista ao Ministério Público deste Estado.

Com a manifestação da requerente ou decorrido o prazo para tal fim, certifique-se, se necessário, e faça a conclusão dos autos na fila "Concluso - Medidas Urgentes".

Cumpra-se.

I-se.
10/02/2025 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 16:55

Recebidos os autos
06/02/2025 16:55

Decisão ou Despacho
17/12/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Marcelo de Moura Bluma (OAB 18118/MS), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS) Processo 0861662-16.2023.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Associação Auditar Brasil - Com fundamento no princípio da vedação à decisão surpresa, previsto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para manifestar-se acerca da questão prejudicial apresentada por Plaenge Empreendimentos Ltda (fls. 2074/2079), alegando preliminar de ilegitimidade ativa da associação autora e consequente extinção da demanda sem apreciação de mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes autora e ré, manifestarem-se acerca das manifestações de MRV Engenharia e Participações S/A (fls. 434/441), Plaenge Empreendimentos Ltda (fls. 489/500 e 2074/2079), Raviera Administradora de Bens Ltda (fls. 520/523) HVM Maya Incorporação Spe Ltda, Viva Haus Incorporação Spe Ltda, HVM Legacy Incoportação Spe Ltda e HVM Incoporações Ltda, SC ICH Empresa de Shopping Center Spe Ltda (fls. 621/627), Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda (fls. 633/666) e Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDUSCON-MS (fls. 2021/2030).

Sem prejuízo, os peticionantes HVM Maya Incorporação SPE e HVM Legacy Incoporação SPE Ltda deverão regularizar a sua representação processual, juntando procuração, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação.

Em seguida, voltem conclusos para decisão na fila "medidas urgentes".

Intimem-se
24/10/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:17

Recebidos os autos
17/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 14:07

Recebidos os autos
11/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 09:56

Recebidos os autos
15/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 18:11

Recebidos os autos
22/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:06

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
21/12/2023 07:20

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:55

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 15:56

Recebidos os autos
15/12/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 17:40

Recebidos os autos
12/12/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 14:06

Recebidos os autos
06/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:32

Recebidos os autos
30/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 16:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/10/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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