01/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
24/06/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS), Raul Braga Mercado (OAB 17704/MS), Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB 19394/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0861351-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica da Silva Souza - Réu: Mercadopago.com Representações Ltda - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.
12/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:30

Recebidos os autos
07/05/2025 09:30

Recebidos os autos
29/04/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS), Raul Braga Mercado (OAB 17704/MS), Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB 19394/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0861351-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica da Silva Souza - Réu: Mercadopago.com Representações Ltda - Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de: a) condenar a parte ré a restituir o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à parte autora, à título de danos materiais, devidamente atualizado pelo INPC-IBGE a partir da data do evento danoso, além de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC); b) condenar a parte ré no pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pela variação do INPC-IBGE desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
29/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:04

Recebidos os autos
28/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:00

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 17:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 17:34

de Conciliação
04/04/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
17/03/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 08:52

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 17:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:36

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:42

Recebidos os autos
12/01/2024 10:42

Determinada Requisição de Informações
01/01/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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