02/09/2025 11:50

Certidão
02/09/2025 11:50

Recurso Eletrônico Baixado
02/09/2025 11:49

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2025 03:13

Certidão
06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 10:46

Prazo em Curso
05/08/2025 10:35

Certidão
05/08/2025 10:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823549-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Hugo Cesar Escurra Espindola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Mayla Alexia dos Santos (OAB: 25518/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
04/08/2025 08:19

Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2025 17:58

Julgamento Virtual Finalizado
03/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 17:58

Provimento
07/07/2025 15:52

Incluído em pauta para 07/07/2025 03:52:23 local.
27/06/2025 00:35

Certidão
16/06/2025 09:29

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/06/2025 12:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/06/2025 08:08

Certidão
10/06/2025 07:58

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/06/2025 07:31

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 02:57

Certidão
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823549-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Hugo Cesar Escurra Espindola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Mayla Alexia dos Santos (OAB: 25518/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:06

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
09/06/2025 14:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
06/06/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:07

Certidão
27/05/2025 08:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
27/05/2025 08:03

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
27/05/2025 06:58

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 15:35

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio
26/05/2025 15:16

Processo Cadastrado
26/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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