16/09/2025 16:07

Certidão
16/09/2025 16:07

Recurso Eletrônico Baixado
16/09/2025 16:05

Transitado em Julgado em "data"
11/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:48

Certidão
06/08/2025 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 22:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 08:34

Prazo em Curso
31/07/2025 08:33

Certidão
31/07/2025 08:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 06:27

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823603-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carlos Alberto Coutinho de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/07/2025 14:53

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:15

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:15

Não-Provimento
01/07/2025 07:47

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 18:33

Incluído em pauta para 30/06/2025 06:33:30 local.
27/06/2025 13:45

Certidão
09/06/2025 12:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/06/2025 12:36

Certidão
09/06/2025 12:32

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/06/2025 04:06

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:05

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:45

Distribuído por sorteio
06/06/2025 14:43

Processo Cadastrado
06/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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