TJMS - 0802180-45.2022.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

DANILO FONTANA

CPF *75.***.*58-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ: 15.389.588/0001-94

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE - MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 10:23

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2025 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2025 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 06:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2025 06:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 06:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 06:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2025 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 06:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:09

    Homologada a Transação

  • 14/04/2025 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 13:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2024 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2024 12:43

    Transitado em Julgado em data

  • 16/10/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 07:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:11

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 08:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2023 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:51

    Homologada a Transação

  • 10/03/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 07:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2023 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/12/2022 06:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 19:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2022 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 18:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2022 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2022 18:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2022 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 18:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/11/2022 18:10

    Retificação de Classe Processual

  • 30/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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