05/09/2025 17:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/09/2025 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor
10/08/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:06

Conclusos para decisão
03/08/2025 04:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:35

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/06/2025 18:59

Documento Digitalizado
02/06/2025 18:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:43

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 08:56

Prazo em Curso
21/03/2025 08:55

Expedição de Carta.
20/03/2025 17:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/03/2025 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor
13/03/2025 17:01

Juntada de NULL
13/03/2025 17:01

Juntada de Mandado
10/02/2025 12:06

Prazo em Curso
10/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:49

Autos preparados para expedição
03/02/2025 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 08:51

Prazo em Curso
09/01/2025 08:49

Expedição de Carta.
19/12/2024 16:14

Autos preparados para expedição
17/12/2024 07:37

Autos preparados para expedição
11/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/11/2024 12:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor
08/11/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 14:50

Despacho Saneador
06/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:34

Documento Digitalizado
06/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
27/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/10/2024 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/10/2024 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2024 12:56

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 16:27

Recebidos os autos da Turma Recursal
16/10/2024 16:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/12/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/12/2023 10:42

Prazo em Curso
30/11/2023 02:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 22:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/11/2023 22:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/11/2023 07:38

Expedição de Certidão.
20/11/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 07:10

Autos entregues em carga ao Defensor
17/11/2023 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2023 17:15

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:55

Prazo em Curso
31/10/2023 16:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/10/2023 01:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:13

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2023 17:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/10/2023 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor
16/10/2023 18:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:51

Registro de Sentença
16/10/2023 18:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/10/2023 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 18:50

Expedição de NULL.
16/10/2023 15:21

Conclusos para julgamento
18/01/2023 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2022 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:15

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/08/2022 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/08/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 07:12

Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2022 18:00

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 18:03

Prazo em Curso
07/03/2022 18:03

Juntada de NULL
07/03/2022 18:02

Juntada de Mandado
25/02/2022 16:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/02/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 15:29

Prazo em Curso
07/02/2022 15:28

Prazo em Curso
07/02/2022 15:27

Expedição de Mandado.
07/02/2022 14:40

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:20

Expedição de Carta.
07/02/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2022 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2022 18:14

Tutela Provisória
08/12/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 14:08

Conclusos para decisão
10/11/2021 12:50

Recebidos os autos do NAT
10/11/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2021 17:55

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:52

Correção de Classe - Entrada
09/11/2021 17:52

Informação do Sistema
09/11/2021 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/11/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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