16/10/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 19:13

Recebidos os autos
15/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0832121-69.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Franklin Zamproni Soares Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

Em razão da preclusão lógica, desnecessário o decurso de prazo.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Em seguida, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
14/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:25

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:09

Recebidos os autos
09/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:06

Prejudicado o recurso
04/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:40

Processo Desarquivado
03/10/2024 18:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
05/02/2024 14:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
02/02/2024 16:47

Recebidos os autos
02/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
30/01/2024 14:55

Conclusos para decisão
30/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:46

Recebidos os autos
30/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
24/11/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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