16/10/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024 15:47

Recebidos os autos
16/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 8002202-91.2021.8.12.0800/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Fatima Aparecida de Lima Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

Em razão da preclusão lógica, desnecessário o decurso de prazo.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Em seguida, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
14/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:25

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:10

Prejudicado o recurso
04/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:40

Processo Desarquivado
03/10/2024 18:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
11/09/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
14/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:40

Recebidos os autos
09/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
30/04/2024 17:33

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:17

Recebidos os autos
30/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
09/02/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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