18/07/2025 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 07:47

Processo Desarquivado
02/07/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:54

Recebidos os autos
16/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 18:11

Processo Desarquivado
16/04/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:27

Arquivado Provisoriamente
14/03/2025 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0823475-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Carlos Torraca Gordin - Réu: Hurb Technologies S.A - Vistos, etc...

I.

A preliminar arguida pela requerida à fl. 113, item 3, de suspensão deste processo até o julgamento das Ações Civis Públicas 0871577-31.2022.8.19.0001 e 0854669-59.2023.8.19.0001, em curso contra a requerida, na 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, merece acolhida, por força dos Temas Repetitivos 60 e 589 do Superior Tribunal de Justiça.

Isso porque, o requerente pretende a condenação da requerida à restituição dos valores pagos com aquisição de pacote de viagem, além da indenização por danos morais, sendo que sua pretensão e a matéria discutida nos autos coincidem com as referidas ações civis públicas, nas quais dentre os pedidos, pleiteia pela condenação da requerida na indenização por danos materiais e morais individuais decorrentes dos inadimplementos de suas obrigações, para que os prejudicados habilitem seus créditos, e a condenação no pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Desta forma, a suspensão da presente ação é obrigatória, pois, conforme a tese firmada pelo STJ nos Temas Repetitivos 60 e 589: "ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva." Assim, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo das Ações Civis Públicas 0871577-31.2022.8.19.0001 e 0854669-59.2023.8.19.0001, em trâmite na 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, na forma do artigo 313, V "a" do Código de Processo Civil.

II. Às providências e intimações necessárias.
13/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:44

Recebidos os autos
06/03/2025 17:44

Ação Coletiva
29/11/2024 06:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0823475-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Carlos Torraca Gordin - Réu: Hurb Technologies S.A - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
18/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:40

Recebidos os autos
16/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 18:10

de Conciliação
28/06/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 14:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:49

Recebidos os autos
24/04/2024 09:49

Determinada Requisição de Informações
23/04/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:57

Recebidos os autos
22/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:50

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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