29/05/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801338-11.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gervasio Rafael - Réu: Banco Bradesco S/A - Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Homologo, também, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências necessárias.
17/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 19:16

Recebidos os autos
07/02/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:16

Homologada a Transação
07/02/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 11:08

Audiência tipo de audiência situação.
23/01/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 22:02

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 05:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801338-11.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gervasio Rafael - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar que o requerida se abstenha de realizar descontos mensais na conta bancária e/ou benefício previdenciário da parte autora, referente aos serviços em discussão, até o deslinde da ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), esta limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias.

Oficie-se ao INSS, a fim de que se suspenda os descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora, em favor da parte demandada, até o deslinde da ação.

III - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); IV - Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Arts. 183 e 335); V - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); VI - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VII - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); Assim, o mandado consignará que se a parte requerida necessitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; VIII - Consigne-se no mandado que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), se for o caso. //////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/01/2025 Hora 10:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. ///// A ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ disponibilizado no portal do TJMS.
22/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 17:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 17:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 10:24

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 13:48

Recebidos os autos
17/10/2024 13:48

Decisão ou Despacho
17/10/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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