TJMS - 1601065-22.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2023 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/02/2023 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/02/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/02/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/01/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 07:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2023 07:51
Provimento por decisão monocrática
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20/01/2023 19:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2023 19:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/01/2023 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/01/2023 18:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/12/2022 01:05
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/11/2022 03:29
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1601065-22.2021.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
W.
Advogado: Glauber Marcel Mergarejo Turini (OAB: 19308/MS) Requerido: M. de C.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601065-22.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/11/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2022 17:06
Conta Atualizada
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21/11/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
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17/06/2021 11:26
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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16/06/2021 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/06/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
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07/06/2021 17:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/06/2021 11:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/06/2021 08:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/06/2021 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 15:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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01/06/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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