15/02/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
31/01/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605897-64.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

J.

G.

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Considerando que houve quitação integral do crédito (f. 16-8), declaro extinto o presente procedimento de requisição de pagamento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se.
30/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 16:30

Provimento por decisão monocrática
27/01/2023 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 09:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2022 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1605897-64.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

J.

G.

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 16/24 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605897-64.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 12:46

Realizado Cálculo de Tributos
22/11/2022 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação
22/11/2022 12:46

Realizado Cálculo de Tributos
22/11/2022 12:46

Realizado Cálculo de Tributos
22/11/2022 12:45

Realizado Cálculo de Liquidação
22/11/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 09:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/11/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 14:36

INCONSISTENTE
16/11/2022 12:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2022 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 17:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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