TJMS - 1605958-22.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 7395/MS

CPF *35.***.*07-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605958-22.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. das G.

R.

H.

Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

G. do S. À vista da informação contida na certidão de f. 44, dando conta que o crédito deste precatório foi integralmente quitado por ocasião do pagamento da parcela superpreferencial (f. 20/21 e 33), declaro extinto o procedimento, nos termos do art. 33, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
16/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 13:52

Provimento por decisão monocrática
09/04/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/04/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/01/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 17:39

Desentranhado o documento
16/12/2022 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 12:40

Desentranhado o documento
06/12/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 01:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1605958-22.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. das G.

R.

H.

Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 20/23 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605958-22.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 17:12

Realizado Cálculo de Tributos
21/11/2022 17:11

Realizado Cálculo de Liquidação
21/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2022 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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