TJMS - 1605965-14.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2024 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 10:56
Provimento por decisão monocrática
-
15/03/2024 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/01/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/01/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 17:10
Desentranhado o documento
-
09/01/2023 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/12/2022 12:45
Desentranhado o documento
-
06/12/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 00:50
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 03:29
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1605965-14.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
A. da C.
F.
Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 19/22 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605965-14.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/11/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 16:43
Realizado Cálculo de Tributos
-
21/11/2022 16:42
Realizado Cálculo de Tributos
-
21/11/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 17:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 17:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 16:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/11/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802220-79.2015.8.12.0008
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Tatiana Ribeiro Stragliotto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2015 14:04
Processo nº 0801515-81.2015.8.12.0008
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Roberto Ajala Lins
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2015 14:54
Processo nº 1600831-40.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Lorine Sanches Vieira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2021 15:12
Processo nº 0803387-96.2022.8.12.0005
Miriam da Silva Higa
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2022 11:05
Processo nº 0802685-53.2022.8.12.0005
Diolinda da Connceicao de Matos Lucena E...
Antonio Jose de Souza
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2022 12:05