19/09/2025 12:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/09/2025 12:28

Certidão
19/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 12:25

Certidão
19/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 01:27

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817906-54.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Henrique Lopes Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

COISA JULGADA.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

RECURSO QUE VISA À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido pela 2.ª Câmara Cível, sob a alegação da ocorrência de omissões.

II.

Questão em discussão 2.

Discute-se a ocorrência de omissões no acórdão prolatado por este Órgão Julgador.

III.

Razões de decidir 3.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. 4.

No caso, o acórdão embargado contemplou as questões de direito suscitadas e fundamentou a decisão de forma completa, não havendo contradição, erro material, obscuridade ou omissão a ser sanado, sendo nítido o propósito de rediscussão.

IV.

Dispositivo 5.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/09/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 17:09

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025 07:05

Incluído em pauta para 16/09/2025 07:05:29 local.
04/09/2025 16:21

Incluído em pauta para 04/09/2025 04:21:40 local.
02/09/2025 11:44

Inclusão em Pauta
01/09/2025 15:42

Conclusos para decisão
29/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/08/2025 05:19

Certidão
18/08/2025 05:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/08/2025 05:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/08/2025 05:18

Certidão
12/08/2025 16:25

Prazo em Curso
08/08/2025 02:35

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:35

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817906-54.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Henrique Lopes Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2025.
07/08/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 13:36

Certidão
07/08/2025 13:35

Certidão
07/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:25

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0817906-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Henrique Lopes Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0817906-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Henrique Lopes Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819677-94.2024.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Valdemir Margarejo Ribeiro

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0820237-36.2024.8.12.0110

Julio Goncalves da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0837233-48.2024.8.12.0001

Jorge da Silva

Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0817906-54.2023.8.12.0001

Henrique Lopes

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Rogerio de SA Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0819988-85.2024.8.12.0110

Vera Lucia de Almeida Ortiz

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 15:26

Exibir Processo