24/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:56

Realizado cálculo de custas
24/07/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:03

Recebidos os autos
04/06/2025 13:03

Recebidos os autos
04/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:43

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila de Freitas Chave (OAB 17588/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Cristiane Lima da Silva (OAB 20115MS/) Processo 0841627-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fernandes Sales Junior - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Nota de Cartório: ao requerido para contrarrazoar a apelação.
25/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila de Freitas Chave (OAB 17588/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Cristiane Lima da Silva (OAB 20115MS/) Processo 0841627-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fernandes Sales Junior - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença: Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo parcialmente procedentes o pedido formulado pelo autor José Fernandes Sales Junior contra Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. para declarar a inexistência do débito objeto da cobrança de fl. 244 que ultrapassar a cobrança dos últimos 12 (doze) meses anteriores à constatação da irregularidade, calculada na forma do inciso III do artigo 595 da Resolução ANEEL 1000/2021.

Outrossim, improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa (atualizada pelo IPCA), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista que o autor sucumbiu na maior parte de seus pedidos, fica condenado ao pagamento de 60% das custas processuais e dos honorários advocatícios, isento por ora do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita, cabendo à ré o pagamento de 40% das referidas verbas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:52

Recebidos os autos
05/02/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila de Freitas Chave (OAB 17588/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Cristiane Lima da Silva (OAB 20115MS/) Processo 0841627-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fernandes Sales Junior - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais escritas, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC.
15/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:54

Recebidos os autos
16/04/2024 10:54

Decisão ou Despacho
29/01/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:48

Recebidos os autos
29/11/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023 15:08

de Conciliação
21/09/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2023 11:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:54

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 12:53

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:21

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:43

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:27

Recebidos os autos
10/08/2023 15:27

Decisão ou Despacho
10/08/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:22

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:40

de Instrução e Julgamento
08/08/2023 16:06

Recebidos os autos
08/08/2023 16:06

Tutela Provisória
07/08/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:48

Recebidos os autos
28/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813276-52.2023.8.12.0001

Claudio Cuer

Maria Aparecida Melo de Novais

Advogado: Raimundo Girelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0814525-65.2024.8.12.0110

Condominio Conjunto Residencial Rui Pime...

Maria Conceicao de Andrade Silva

Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0826646-06.2020.8.12.0001

Lucy Mara Mendes Goncalves

Luiz Carlos Mendes Goncalves

Advogado: Leandro Jose Torres Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2020 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0802596-70.2023.8.12.0045

Marcia Regina Flores

Do Instituto Nacional do Seguro Social (...

Advogado: Joseane de Arruda Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0841627-35.2023.8.12.0001

Jose Fernandes Sales Junior

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Cristiane Lima da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 15:35

Exibir Processo