TJMS - 0804501-45.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte apelada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a apelação. -
14/08/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA (f. 583-592): "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para determinar a imissão definitiva da autora na posse do imóvel matriculado no CRI local sob n.º 101.299, intitulado Apartamento 06 Residencial Bahamas, situado na Rua Izzat Bussuan, n.º 480, Dourados/MS.
Expeça-se o necessário.
JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado pela autora, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.395,00 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais) para cada mês transcorrido no período entre agosto/2022 e agosto/2025, atualizado pelo IGP-M/FGV, a partir de cada vencimento mensal, e acrescido de juros da mora de 1% ao mês, a partir do comparecimento espontâneo dos réus aos autos, que supriu a citação (28/06/2023).
A partir da vigência da Lei 14.905/2024 (01/09/2024), a correção monetária adotará o IPCA/IBGE (art. 389, do CC), e os juros moratórios serão computados pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §1º, do CC).
Ante a sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2º, do CPC.
Tais valores serão atualizados pelo índice IPCA/IBGE a partir da data do arbitramento (publicação da sentença), incidindo também juros moratórios, os quais serão computados a partir da data do decurso do prazo recursal, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária a partir de tal data, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil.
Desentranhe a Serventia os documentos de f. 487-547, conforme item "2" acima.
Intime-se os réus e eventuais ocupantes do imóvel para desocupá-lo voluntariamente em 30 (trinta) dias.
Não havendo desocupação voluntária, expeça-se mandado de IMISSÃO DE POSSE, inclusive com apoio de força policial, se necessário for para a execução do ato. " -
22/01/2025 16:36
Conclusos para julgamento
-
21/01/2025 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 02:25
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2024.
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB 17521/MS), João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0804501-45.2023.8.12.0002 - Imissão na Posse - Autora: Marta Juliana Helfenstein - Réu: Marcelo Sitolino -
Vistos.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do requerimento de suspensão da presente demanda formulado às f. 477-480.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/12/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 17:52
Recebidos os autos
-
12/12/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 16:37
Juntada de Ofício
-
29/11/2024 15:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/11/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:56
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 21:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB 17521/MS), João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0804501-45.2023.8.12.0002 - Imissão na Posse - Autora: Marta Juliana Helfenstein - Réu: Marcelo Sitolino - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 477-480. -
29/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 17:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 16:44
Juntada de Mandado
-
22/10/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB 17521/MS), João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0804501-45.2023.8.12.0002 - Imissão na Posse - Autora: Marta Juliana Helfenstein - Réu: Marcelo Sitolino, Aline Sitolino Dantas -
Vistos.
Considerando que o prazo para solicitação de ajustes e esclarecimentos à decisão saneadora é de 05 (cinco) dias úteis, consoante dispõe o art. 357, §1º, do CPC, mencionado na decisão de f. 405-408, REJEITO os pedidos de ajustes e esclarecimentos formulados pelos réus às f. 412-422 e 455-465, por serem intempestivos.
O requerimento de f. 453-454 encontra-se DEFERIDO pelo próprio teor da decisão retro, que autorizara a participação por videoconferência de pessoas estabelecidas em outra comarca.
Intimem-se.
Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. Às providências. -
15/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:44
Recebidos os autos
-
14/10/2024 13:44
Decisão ou Despacho
-
10/10/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:23
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 15:44
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 07:43
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
-
24/09/2024 02:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.
-
23/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
-
29/08/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 14:42
Recebidos os autos
-
27/08/2024 14:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/08/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 02:30:00, 6ª Vara Civel.
-
07/05/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
-
11/04/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 10:25
Recebidos os autos
-
27/03/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 15:18
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/02/2024 15:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/01/2024 02:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
-
15/12/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
-
14/12/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 02:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2023.
-
27/10/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
-
26/10/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:59
Recebidos os autos.
-
26/10/2023 18:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
26/10/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 18:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 03:00:00, 6ª Vara Civel.
-
26/10/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:37
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 19:00
Juntada de Petição de Réplica
-
21/09/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
-
20/09/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:01
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 15:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
28/08/2023 15:55
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/08/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 16:21
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
17/08/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2023.
-
10/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2023 11:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2023 02:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2023.
-
14/07/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
-
12/07/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:40
Expedição de Carta.
-
11/07/2023 16:40
Expedição de Carta.
-
11/07/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:02
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/07/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
-
10/07/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 18:06
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:02
Recebidos os autos.
-
07/07/2023 12:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
07/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
-
29/06/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 17:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 04:00:00, 6ª Vara Civel.
-
28/06/2023 15:43
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:43
Decisão ou Despacho
-
27/06/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
-
23/06/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 16:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 03:40:00, 6ª Vara Civel.
-
22/06/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:31
Recebidos os autos
-
22/06/2023 15:31
Decisão ou Despacho
-
21/06/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
-
23/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:17
Recebidos os autos
-
22/05/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 08:32
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 07:58
INCONSISTENTE
-
26/04/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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