03/09/2025 19:58

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 19:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
08/08/2025 08:59

Prazo em Curso
08/08/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 13:07

Emissão da Relação
06/08/2025 13:07

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 14:54

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/08/2025 14:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira (OAB 14432MS/), Renan Romera Lemos (OAB 19045/MS) Processo 0801656-31.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Mariano Nunes dos Santos, Marcelo Oliveira Meireles - I.

Observados os requisitos legais, RECEBO o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, ex vi, do art. 43 da Lei 9.099/95 (f. 142-147).

II.

Diante do recebimento do recurso, INTIME-SE a parte recorrida para querendo, apresentar resposta no prazo de 10 dias.

III.

REMETAM-SE os autos à Turma Recursal Mista do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso do Sul, com nossas homenagens.

IV.

Preparo Recolhido (f. 149-152).

V. Às providências e intimações necessárias.
06/11/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 15:53

Emissão da Relação
23/10/2024 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/10/2024 22:35

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2024 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/10/2024 11:06

Prazo em Curso
10/10/2024 18:22

Informação do Sistema
10/10/2024 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira (OAB 14432MS/), Renan Romera Lemos (OAB 19045MS/), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801656-31.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Mariano Nunes dos Santos, Marcelo Oliveira Meireles - Reclamdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) Dessa forma, a matéria posta a julgamento foi fundamentada na ratio decidendi, não havendo omissão, contradição e/ou erro material.

Isso posto, recebo os embargos opostos e ACOLHO PARCIALMENTE o pedido dos embargantes Mariano Nunes dos Santos e Marcelo Oliveira Meireles, apenas para esclarecer que o valor arbitrado a título de dano moral (R$ 5.000,00) corresponde ao total a ser pago pela requerida Energisa, não havendo que se falar em pagamento dobrado a cada um dos requerentes.

Quanto aos embargos declaratórios apresentados por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, REJEITO o pedido, nos termos supramencionados, mantendo a decisão embargada por seus próprios termos.

No mais, mantenho incólume a sentença combatida.

Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. Às publicações e intimações necessárias. (...)

Vistos.

A parte interessada interpôs embargos de declaração e a Juíza Leiga prolatou sentença integrativa, acolhendo-os.

DECIDO.

Nesse passo, HOMOLOGO a sentença integrativa proferida pela Juíza Leiga, no que tange ao acolhimento dos embargos de declaração, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante previsto na Lei 9.099/95, art. 40.

Por fim, com o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de praxe.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/10/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 11:11

Emissão da Relação
25/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:38

Registro de Sentença
25/09/2024 13:38

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2024 12:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 12:18

Expedição de NULL.
25/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
03/07/2024 07:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/07/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/07/2024 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 16:11

Prazo em Curso
24/06/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 16:43

Emissão da Relação
10/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:01

Registro de Sentença
10/06/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 17:00

Expedição de NULL.
10/06/2024 17:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/03/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/03/2024 04:31:27, Juizado Especial Adjunto.
11/03/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/03/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
19/02/2024 14:43

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2023 13:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 12:52

Emissão da Relação
16/11/2023 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2023 16:43

Autos preparados para expedição
24/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/02/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
20/10/2023 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 18:31

Despacho Saneador
20/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:48

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/10/2023 15:05

Juntada de Informações
28/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 12:07

Emissão da Relação
13/09/2023 11:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2023 11:12

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 11:04

Expedição de Carta.
25/08/2023 14:58

Autos preparados para expedição
25/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/10/2023 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.
22/08/2023 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2023 17:45

Despacho Saneador
21/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/08/2023 14:12

Redistribuição de Processo - Saída
10/08/2023 14:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/08/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/07/2023 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.
23/06/2023 13:42

Prazo em Curso
20/06/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
19/06/2023 14:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 14:48

Emissão da Relação
06/06/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 19:53

Declarada incompetência
18/05/2023 10:25

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:17

Autos preparados para expedição
17/05/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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