TJMS - 0949306-02.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

CONSORCIO GUAICURUS

CNPJ: 17.034.419/0001-67

Advogados

ANDRE LUIZ BORGES NETTO

CPF *96.***.*43-68

Testemunhas

Partes

NELSON TRAD FILHO

CPF *04.***.*18-49

BERTHOLDO FIGUEIRO FILHO

CPF *73.***.*88-53

MARCELO LUIZ BONFIM DO AMARAL

CPF *43.***.*72-76

DANIEL CARLOS SILVEIRA

CPF *08.***.*02-91

GERALDO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*94-68

HENRIQUE GOMES DA SILVA DE REZENDE

JOAO REZENDE FILHO

CPF *99.***.*02-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 16:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/10/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS) Processo 0949306-02.2020.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Reqdo: Consorcio Guaicurus SA - I.

    Anote-se no SAJ que se trata de processo julgado, com trânsito em julgado da sentença (fl. 17.391).

    II.

    Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.

    III.

    Não havendo manifestação, arquivem-se.

  • 02/10/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 15:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/09/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/09/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/09/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:11

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:39

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2022 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 07:25

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 31/08/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/08/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 17:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2022 02:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2022.

  • 30/06/2022 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:07

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:06

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:06

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 19:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/06/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/06/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 02:00:00, 1ª Vara de Direitos Difusos, C.

  • 16/05/2022 19:47

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 19:47

    Decisão ou Despacho

  • 31/01/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 00:48

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.

  • 26/10/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:13

    INCONSISTENTE

  • 01/10/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 14:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2021 13:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 15:59

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2020 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 14:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 14:19

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 17:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 17:15

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2020 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 11:35

    Decisão ou Despacho

  • 10/09/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 18:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/09/2020 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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