08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
25/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:18

Recebidos os autos
09/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0811231-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Digio S/A - ATOS DO CARTÓRIO: Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 190-197, conforme artigo 1.010, § 1.° do Código de Processo Civil.
14/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0811231-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido de Moraes - Réu: Banco Digio S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Aparecido de Moraes.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil.

A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:34

Recebidos os autos
25/03/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:34

Com Resolução do Mérito
24/03/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 17:56

Recebidos os autos
21/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0811231-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido de Moraes - Réu: Banco Digio S/A - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 14:54

de Conciliação
17/01/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 09:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 09:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 09:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0811231-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido de Moraes - Ante o exposto, DEFIRO a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à instituição bancária requerida que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados ao Contrato de Empréstimo n.º 818954458 no benefício previdenciário do autor, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por fatura indevidamente emitida e cobrada.

Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.

Intime-se a parte requerida acerca desta decisão para cumprimento e promova-se sua citação para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).

O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).

Ante a análise dos documentos que acompanham a inicial, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AINDA, intimada a parte para comparecer a Audiência designada data: 24/01/2024, hora: 14:40.
15/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:45

Recebidos os autos
14/10/2024 13:45

Tutela Provisória
10/10/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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