25/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800716-02.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mercedes da Silva Moreno - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intima-se a parte apelada para contrarrazões em 15 dias.
31/10/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Apelação
29/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivone Conceição Silva (OAB 13609B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800716-02.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mercedes da Silva Moreno - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Declaro a nulidade do contrato de seguro que deu ensejo ao desconto operado na conta corrente do autor, sob título "Pagto Eletron Cobr MBM Previdência Complementar".

Condeno as requeridas, solidariamente, à restituição do valor descontado da conta corrente do autor, sob título "Pagto Eletron Cobr MBM Previdência Complementar", que deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
08/10/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:57

Recebidos os autos
04/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:57

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:34

Recebidos os autos
23/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 02:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2024.
08/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 13:28

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:56

Expedição de Carta.
06/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:18

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:07

Expedição de Carta.
27/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:41

Recebidos os autos.
27/05/2024 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:45

Expedição de Carta.
23/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 01:20:00, 1ª Vara.
17/05/2024 09:58

Recebidos os autos
17/05/2024 09:58

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 07:55

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:54

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:54

INCONSISTENTE
08/05/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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