TJMS - 0809190-38.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

AUGUSTO CESAR RODRIGUES

CPF *31.***.*05-55

NIARA NATALY RODRIGUES

NICHOLE OHANA RODRIGUES

CPF *94.***.*24-02

NILZELENE LEITE ANTONIO

CPF *02.***.*49-46

KYLE NICHOLAS RODRIGUES

CPF *10.***.*83-38

Advogados

EVALDO JUNIOR FURTADO MESQUITA

CPF *05.***.*47-78

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

AUGUSTO CESAR RODRIGUES

CPF *31.***.*05-55

NIARA NATALY RODRIGUES

NICHOLE OHANA RODRIGUES

CPF *94.***.*24-02

NILZELENE LEITE ANTONIO

CPF *02.***.*49-46

KYLE NICHOLAS RODRIGUES

CPF *10.***.*83-38

Advogados

FABIO RIVELLI

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

FERNANDO JORGE MANVAILER ESGAIB

OAB: 448338/MS

CPF *48.***.*73-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 16:09

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 04/09/2025 09:11

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809190-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Augusto César Rodrigues Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Niara Nataly Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Kyle Nicholas Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Nichole Ohana Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Advogado: Fernando Jorge Manvailer Esgaib (OAB: 448338/MS) Trata-se de petição juntada pela parte apelada em que pretende o cumprimento voluntário da obrigação e a consequente extinção.

    A competência para sua análise é do Juízo condutor do feito no Primeiro Grau, sob pena, inclusive, de supressão de instância.

    Nesses termos, levando em conta que a competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade dos recursos excepcionais, baixem os autos ao Juízo de Origem para que analise a petição juntada às f. 348, retornando o feito a esta Vice-Presidência posteriormente, para que se aguarde o julgamento do agravo em recurso especial n. 50002 protocolizado.

    I.C.

  • 27/05/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 11:39

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/05/2025 11:39

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 27/05/2025 11:39

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/05/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2025 11:47

    Documento Digitalizado

  • 20/05/2025 11:47

    Certidão

  • 15/05/2025 22:39

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 14/05/2025 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/05/2025 11:05

    Certidão

  • 14/05/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 03:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/05/2025 00:01

    Publicação

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0809190-38.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Agravado: Nichole Ohana Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Agravado: Kyle Nicholas Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Agravada: Niara Nataly Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Agravado: Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Agravado: Augusto César Rodrigues Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Advogado: Fernando Jorge Manvailer Esgaib (OAB: 448338/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 13/05/2025 07:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/05/2025 18:09

    Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2025 15:56

    Recurso Especial

  • 09/05/2025 17:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/04/2025 09:16

    Prazo em Curso

  • 28/04/2025 05:34

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/04/2025 01:51

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0809190-38.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Agravado: Nichole Ohana Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Agravado: Kyle Nicholas Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Agravada: Niara Nataly Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Agravado: Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Agravado: Augusto César Rodrigues Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Advogado: Fernando Jorge Manvailer Esgaib (OAB: 448338/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 11:05

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/04/2025 11:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/04/2025 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2025 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:58

    Processo Dependente Iniciado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0809190-38.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Augusto César Rodrigues Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Recorrido: Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Recorrido: Nichole Ohana Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Recorrido: Kyle Nicholas Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Recorrido: Niara Nataly Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadimite-se ao presente Recurso Especial interposto por Tam - Linhas Aéreas S/A.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809190-38.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Embargado: Augusto César Rodrigues Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Embargado: Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Embargado: Niara Nataly Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Embargado: Kyle Nicholas Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Embargado: Nichole Ohana Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Advogado: Fernando Jorge Manvailer Esgaib (OAB: 448338/MS) Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração opostos por TAM LINHAS AÉREAS S/A.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809190-38.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Embargado: Augusto César Rodrigues Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Embargado: Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Embargado: Niara Nataly Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Embargado: Kyle Nicholas Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Embargado: Nichole Ohana Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Advogado: Fernando Jorge Manvailer Esgaib (OAB: 448338/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809190-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Augusto César Rodrigues Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Niara Nataly Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Kyle Nicholas Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Nichole Ohana Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Advogado: Fernando Jorge Manvailer Esgaib (OAB: 448338/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - MÉRITO - RECURSO DO CONSUMIDOR - PASSAGENS AÉREAS - ATRASO DE VOOS RESULTANDO PERDA DE CONEXÃO - DANO MORAL CONFIGURADO MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - CABÍVEL - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809190-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Augusto César Rodrigues Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Niara Nataly Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Kyle Nicholas Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Nichole Ohana Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Advogado: Fernando Jorge Manvailer Esgaib (OAB: 448338/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809190-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Augusto César Rodrigues Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Niara Nataly Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Kyle Nicholas Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Nichole Ohana Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Advogado: Fernando Jorge Manvailer Esgaib (OAB: 448338/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intime-se.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809190-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Augusto César Rodrigues Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Niara Nataly Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Kyle Nicholas Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelante: Nichole Ohana Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Nilzelene Leite Antonio Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Advogado: Fernando Jorge Manvailer Esgaib (OAB: 448338/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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