17/09/2025 12:31

Prazo em Curso
17/09/2025 03:04

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822310-78.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Wildes Aquino de Figueiredo Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Vistos, etc.

Em razão da interposição de embargos de declaração (f.01/08), intime-se a parte embargada para manifestar-se, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.
16/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822310-78.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Wildes Aquino de Figueiredo Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2025.
09/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 12:56

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:55

Processo Dependente Iniciado
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822310-78.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wildes Aquino de Figueiredo Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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