25/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:08

Documento Digitalizado
25/08/2025 15:06

Documento Digitalizado
25/08/2025 14:58

Processo Reativado
16/04/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:13

Prazo em Curso
13/02/2025 17:12

Documento Digitalizado
13/02/2025 15:47

Prazo em Curso
09/12/2024 16:14

Prazo em Curso
09/12/2024 16:13

Documento Digitalizado
09/12/2024 16:00

Expedição de Ofício.
09/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/12/2024 11:59

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB 20393/MS), Caroline Resende Silva (OAB 70245/DF) Processo 0800532-97.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele Oliveira Malheiros - ISSO POSTO, acolho a preliminar aventada e reconheço a ilegitimidade passiva de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS em relação ao auto de infração S016263147.

Por outro lado, determino a inclusão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, vez que se trata de órgão responsável por referido auto de infração.

Consequentemente, determino a remessa do feito à Justiça Federal, com fundamento no art. 109, I, da CF c/c art. 45, do CPC.

Diligências necessárias.
30/09/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 08:45

Emissão da Relação
27/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 18:23

Proferida decisão interlocutória
17/06/2024 09:54

Conclusos para julgamento
27/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 01:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:47

Emissão da Relação
17/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 09:48

Emissão da Relação
28/02/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:23

Expedição de Carta.
24/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:21

Emissão da Relação
04/12/2023 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2023 17:25

Outras Decisões
27/03/2023 16:41

Conclusos para despacho
20/12/2022 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:41

Prazo em Curso
29/11/2022 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 22:12

Conclusos para decisão
25/11/2022 22:10

Expedição de Certidão.
25/11/2022 22:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2022 12:05

Informação do Sistema
25/11/2022 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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