TJMS - 0805281-49.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:57
Prazo em Curso
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20/08/2025 15:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
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14/08/2025 13:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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01/08/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 06:39
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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21/07/2025 19:25
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 19:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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21/07/2025 19:07
Emissão da Relação
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18/07/2025 19:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/07/2025 19:13
Proferida decisão interlocutória
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10/04/2025 10:40
Conclusos para despacho
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18/03/2025 17:21
Prazo em Curso
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17/03/2025 10:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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17/03/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/02/2025 18:23
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 18:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/02/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 17:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/02/2025 17:27
Evolução da Classe Processual
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14/02/2025 20:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/02/2025 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 13:48
Conclusos para despacho
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01/10/2024 19:18
Autos preparados para expedição
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01/10/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805281-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Fernandes Matoso - Fica a parte autora intimada do Despacho de f. 258: 1.
Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado" como base de cálculo, para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (p. 246), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. -
30/09/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
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30/09/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
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27/09/2024 15:15
Emissão da Relação
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26/09/2024 19:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/09/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 12:47
Conclusos para despacho
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10/07/2024 09:59
Conclusos para despacho
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10/07/2024 09:52
Processo Reativado
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29/05/2024 13:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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12/03/2024 17:27
Arquivado Definitivamente
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12/03/2024 15:19
Transitado em Julgado em data
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26/02/2024 10:43
Prazo em Curso
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26/02/2024 01:11
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 21:40
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
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16/02/2024 13:07
Prazo em Curso
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16/02/2024 13:07
Relação encaminhada ao D.J.
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16/02/2024 12:37
Emissão da Relação
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16/02/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 12:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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15/02/2024 21:35
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 21:35
Registro de Sentença
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15/02/2024 21:35
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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15/02/2024 14:48
Expedição de NULL.
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26/01/2024 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/11/2023 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/11/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 18:56
Conclusos para despacho
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05/09/2023 18:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/08/2023 13:18
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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22/08/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Réplica
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24/07/2023 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/07/2023 16:07
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2023 01:54
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 21:36
Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
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14/06/2023 18:24
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 17:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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14/06/2023 17:22
Relação encaminhada ao D.J.
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14/06/2023 17:21
Emissão da Relação
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14/06/2023 17:20
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 17:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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14/06/2023 17:19
Expedição de Carta.
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14/06/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 17:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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14/06/2023 15:43
Autos preparados para expedição
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14/06/2023 15:42
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 15:39
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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07/06/2023 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/06/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 17:47
Conclusos para despacho
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05/06/2023 15:36
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 15:21
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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05/06/2023 15:21
Redistribuição de Processo - Saída
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29/05/2023 02:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/05/2023 02:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/03/2023 12:00
Conclusos para despacho
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14/03/2023 14:33
Autos preparados para expedição
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14/03/2023 14:31
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 14:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/03/2023 16:06
Informação do Sistema
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06/03/2023 16:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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06/03/2023 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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