11/02/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0807913-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Venancio da Silva Neto - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Vistos etc.

Arquivem-se.
10/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:16

Recebidos os autos
07/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0807913-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Venancio da Silva Neto - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Ciência à parte autora da manifestação da parte requerida, com a juntada de documento - fls. 370/371.
30/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:06

Processo Reativado
29/01/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:34

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0807913-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Venancio da Silva Neto - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Diante do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015, extingo o processo com resolução de mérito.

Sem custas, frente ao artigo 90, § 3º, do CPC.

Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica.

Arquivem-se.

P.R.I.
23/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:39

Recebidos os autos
22/01/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:38

Homologada a Transação
21/01/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 11:27

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0807913-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Venancio da Silva Neto - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Vistos etc.

Rejeito a impugnação aos honorários periciais, pois, frente ao valor atual do salário mínimo, a expertise necessária e o tempo para todo o trabalho, notadamente confecção do laudo, tudo revela ser o valor proposto proporcional, ficando portanto homologada a proposta do perito.

Intime-se a parte requerida para, em 15 dias, efetuar o depósito dos honorários periciais nos autos, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial ante a inversão do ônus.

Intimem-se.
05/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:56

Recebidos os autos
04/12/2024 14:56

Decisão ou Despacho
04/12/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:40

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0807913-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Venancio da Silva Neto - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Decisão de fls. 321, "Vistos etc.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de prévia tentativa de solução administrativa da questão, ante a resistência da parte requerida no mérito, além do que há também pedido de reparação de danos.

Outrossim, há de se dar plena efetividade ao principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV).

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como ponto controvertido a existência e validade da filiação que deu origem aos descontos retratados na inicial.

Para tanto, a fim de comprovar a alegação de se tratar de mídia fraudulenta, determino a realização de prova pericial no áudio apresentado à fl. 319.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.

Nomeio perito do Juízo Instituto Evoll Perícias - Manoel Rodrigues de Lima Neto EPP ([email protected]/celular: (67) 99297-8993), o qual deverá ser cientificado da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários.

Após, intimem-se as partes da proposta de honorários, podendo manifestar em cinco dias.

Concordando ou ficando inertes, fica homologada a proposta de honorários, devendo a parte requerida efetuar o seu depósito nos autos.

Após, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após.

Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos.

Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele.

Por oportuno, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para a juntada de seu extrato bancário/INSS onde constam os descontos informados na inicial, não sendo suficientes para tanto os documentos de fls. 16/17.

Intimem-se."
02/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:09

Recebidos os autos
01/10/2024 15:09

Decisão ou Despacho
18/07/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:49

Recebidos os autos
21/06/2024 16:49

Decisão ou Despacho
08/05/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 14:31

de Conciliação
15/04/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 07:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 07:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 07:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:21

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:32

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 11:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2023 11:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:58

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 15:39

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 13:09

Recebidos os autos
30/10/2023 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 19:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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