TJMS - 0821825-49.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINEIA CORDEIRO DE JESUS SILVA

CPF *03.***.*11-34

Advogados

FELIPE THEODORO PEREIRA

OAB: 53799/SC

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2025 15:20

    Registro de Sentença

  • 05/09/2025 15:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2025 00:58

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 19:51

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 13:25

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2025 15:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2025 04:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2025 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 16:25

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2025 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:07

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/04/2025 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/04/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 09:46

    Decorrido prazo de parte

  • 27/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0821825-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinéia Cordeiro de Jesus Silva - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

  • 02/08/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 19:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 19:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 17:44

    Outras Decisões

  • 25/07/2024 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 01:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0821825-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinéia Cordeiro de Jesus Silva - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

    Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.

  • 18/07/2024 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 01:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 11:34

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 11:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/04/2024 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 15:18

    Evolução da Classe Processual

  • 18/04/2024 12:40

    Processo Reativado

  • 18/04/2024 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 18:02

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 23:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:18

    Homologada a Transação

  • 17/02/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 20:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 20:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0821825-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinéia Cordeiro de Jesus Silva - Despacho/decisão: "intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.".

  • 31/10/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 19:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0821825-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinéia Cordeiro de Jesus Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 21/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 20:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 20:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:56

    de Conciliação

  • 05/03/2023 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0821825-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinéia Cordeiro de Jesus Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 04/05/2023 às 15:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 23/02/2023 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 17:46

    de Instrução e Julgamento

  • 06/10/2022 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2022 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 11:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 19:00

    Tutela Provisória

  • 05/09/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 11:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/09/2022 10:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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