30/05/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:24

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:06

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 16360A/MS), Tomazelli Advogados SS (OAB 1208/MS) Processo 0830731-64.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elcir Bonete Peixoto - Réu: Banco Pan S.A. - Diante do exposto, ACOLHE-SE a impugnação apresentada para o fim de reconhecer excesso de execução no importe de R$ 1.248,76 (um mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), declarando-se como devida apenas a quantia de R$ 6.078,35 (seis mil e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos) e, ante a satisfação da obrigação executada, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Condena-se a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o excesso apurado, nos termos do art. 85, §1º, do CPC, em favor dos advogados do impugnante, tendo em vista que deu causa à impugnação acolhida, suspensa exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita (fls. 48).

Expeça-se, de imediato, alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado às fls. 396/398.

Considerando que a procuração de fls. 35 não concede poderes para receber e dar quitação ao escritório, e sim ao advogado ali indicado, determino que a parte Exequente apresente conta bancária em nome do causídico indicado no mandato ou nova procuração outorgando poderes à sociedade de advocacia, no prazo de cinco dias.

Com a juntada de nova procuração, expeça-se o respectivo alvará em favor do escritório conforme pleiteado (fls. 410), ou em conta do advogado, caso seja informada.

Na sequência, após o trânsito em julgado, devolva-se ao executado Banco Pan S.A o saldo remanescente do depósito por ele realizado, feito às fls. 399/401 e 405/407.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.Às providências e intimações necessárias.
07/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:10

Recebidos os autos
04/04/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
23/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 16360A/MS) Processo 0830731-64.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elcir Bonete Peixoto - Réu: Banco Pan S.A. - I.

Recebo o requerimento de fls. 354/357 como cumprimento de sentença.

Anote-se na autuação e sistema.

II.

Intime-se a Executada, por meio de seu(s) advogado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, pagando ao Exequente o valor noticiado na inicial, sob pena de incidir a multa prevista no art. 523, §1°, do CPC e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida.

Fica a Executada, desde já, advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

III.

Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se o Exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

IV. Às providências e intimações necessárias.
23/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 10:51

Evolução da Classe Processual
18/10/2024 17:14

Recebidos os autos
18/10/2024 17:14

Recebidos os autos
18/10/2024 17:14

Decisão ou Despacho
16/10/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:40

Processo Reativado
12/10/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
05/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 11:55

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:54

Transitado em Julgado em data
27/09/2024 12:47

Recebidos os autos
27/09/2024 12:47

Recebidos os autos
27/08/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 11:07

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 11:07

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:10

Recebidos os autos
06/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 00:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:11

Recebidos os autos
31/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:59

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:06

Recebidos os autos
06/09/2023 15:06

Outras Decisões
22/05/2023 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 11:39

Decorrido prazo de parte
09/05/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:40

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
16/04/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 09:38

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 15:38

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 14:10

Apensado ao processo numero do processo
13/03/2023 18:25

Recebidos os autos
13/03/2023 18:25

Decisão ou Despacho
13/03/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
27/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:08

Recebidos os autos
16/02/2023 17:08

Decisão ou Despacho
30/01/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:25

Recebidos os autos
25/11/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2022 16:27

de Conciliação
03/10/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 09:29

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 13:54

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 00:19

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2022 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 16:57

de Instrução e Julgamento
29/07/2022 13:03

Recebidos os autos
29/07/2022 13:03

Decisão ou Despacho
28/07/2022 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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