10/07/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 11:05

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806665-80.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thania Caetano Chaves - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora acerca da sentença de f. 128.
28/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:54

Recebidos os autos
24/04/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806665-80.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thania Caetano Chaves - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 115, via AR digital.
12/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:54

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:09

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:53

Decorrido prazo de parte
21/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806665-80.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thania Caetano Chaves - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 60 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 82/83.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 9.683,60 - R$ 7.279,58 = R$ 2.404,02), totalizando R$ 240,40.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
30/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:14

Recebidos os autos
18/07/2024 17:14

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:38

Recebidos os autos
03/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:10

Recebidos os autos
18/09/2023 16:10

Decisão ou Despacho
15/09/2023 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
14/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:20

Recebidos os autos
23/06/2023 16:20

Outras Decisões
22/06/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 09:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/06/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2023 12:05

Apensado ao processo numero do processo
16/06/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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