22/04/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
22/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025
10/04/2025 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321299/2025
10/04/2025 19:33

Protocolizada Petição 321299/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025
10/04/2025 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025
09/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025
08/04/2025 18:40

Prejudicado o recurso de RAFAEL PEDRO MACHADO DA SILVA (PRESO)
25/02/2025 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
25/02/2025 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/02/2025 20:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 156652/2025
25/02/2025 20:30

Protocolizada Petição 156652/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2025
06/12/2024 15:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1086153/2024
06/12/2024 15:14

Protocolizada Petição 1086153/2024 (OF - OFÍCIO) em 06/12/2024
18/11/2024 12:03

Expedição de Ofício nº 220345/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível e Criminal de Maracaju - MS solicitando informações
18/11/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024
14/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024
14/11/2024 18:50

Não concedida a medida liminar de RAFAEL PEDRO MACHADO DA SILVA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
13/11/2024 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
13/11/2024 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
11/11/2024 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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