TJMS - 0004106-13.2005.8.12.0004
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/10/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 11:42
Recebidos os autos
-
30/09/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes França (OAB 278589/SP) Processo 0004106-13.2005.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edemilson Antonio de Lima - Portanto, diante do transcurso do tempo, reconheço a incidência da prescrição da pretensão punitiva em relação a imputação contida na denúncia e declaro extinta a punibilidade de Edemilson Antônio de Lima e Maria Elisabete Prado Duran de Lima, o que faço com amparo no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso III ambos do Código Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
27/09/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
-
27/09/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:32
Recebidos os autos
-
26/09/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 10:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2024 09:53
Recebidos os autos
-
19/09/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 09:53
Extinta a punibilidade por prescrição
-
17/09/2024 20:17
Conclusos para julgamento
-
05/09/2024 18:01
Recebidos os autos
-
05/09/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 17:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 19:00
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 19:00
Expedição de Carta rogatória.
-
19/02/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 10:03
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 10:03
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:45
Recebidos os autos
-
20/09/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 18:58
Juntada de Ofício
-
25/07/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 14:08
Juntada de Ofício
-
06/06/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 19:01
Recebidos os autos
-
10/04/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 10:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 14:14
Expedição de Carta precatória.
-
07/02/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 10:23
Expedição de Mandado.
-
09/12/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 16:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2022.
-
30/11/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 06:57
Recebidos os autos
-
30/11/2022 06:57
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:29
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 17:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2022 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 13:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
23/11/2022 13:12
Processo Desarquivado
-
19/08/2008 12:00
Arquivado Provisoramente
-
19/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2008 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
11/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2008 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2008 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/05/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2008 12:00
INCONSISTENTE
-
07/05/2008 12:00
Recebidos os autos
-
11/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2007 12:00
Recebidos os autos
-
14/12/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2006 12:00
Recebidos os autos
-
26/10/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2006 12:00
Recebidos os autos
-
23/10/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2006 12:00
Recebidos os autos
-
12/09/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2006 12:00
Recebidos os autos
-
06/09/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2006 12:00
Recebidos os autos
-
31/07/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2006 12:00
Recebidos os autos
-
25/07/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2006 12:00
Recebidos os autos
-
20/06/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2006 12:00
Recebidos os autos
-
14/06/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2005 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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