TJMS - 0107922-83.2006.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800102-36.2024.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Irene Magrini de Souza DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul até julgamento, no STJ, do Recurso Especial afetado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1313).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.
I.
C. -
23/08/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/08/2024 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
29/07/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:02
Recebidos os autos
-
29/05/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 19:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 12:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/04/2024 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
-
30/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:41
Juntada de Petição de Apelação
-
08/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
-
05/03/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:45
Recebidos os autos
-
08/02/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/01/2023 10:19
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 01:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.
-
24/01/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
-
25/11/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
-
14/11/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 17:46
Recebidos os autos
-
09/11/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 17:46
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
19/04/2022 09:43
Conclusos para julgamento
-
31/03/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.
-
21/03/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:29
Recebidos os autos
-
17/03/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 13:29
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 01:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2022.
-
14/02/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
-
11/02/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 09:24
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/02/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 17:55
Recebidos os autos
-
08/02/2022 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2021 04:26
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 04:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 02:22
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
04/09/2021 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.
-
10/08/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 14:31
Recebidos os autos
-
04/08/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 02:21
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 21:54
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.
-
09/06/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 16:53
Recebidos os autos
-
01/12/2020 14:55
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
30/11/2020 17:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 15:09
Recebido pelo Distribuidor
-
30/11/2020 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 16:14
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
04/02/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 12:39
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 14:13
Recebidos os autos
-
25/11/2019 19:58
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 16:59
Recebidos os autos
-
28/10/2019 16:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 12:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2019.
-
18/10/2019 07:40
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 15:03
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 07:46
Recebidos os autos
-
02/10/2019 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 14:56
Conclusos para decisão
-
30/04/2019 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2019.
-
30/04/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 12:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/04/2019 17:37
Recebidos os autos
-
24/04/2019 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 18:14
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2019 12:32
Recebidos os autos
-
22/08/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2012 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2012.
-
01/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
11/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2012.
-
11/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/04/2012 12:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2011.
-
21/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2011.
-
25/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2011.
-
20/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2011.
-
23/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2011.
-
02/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2010.
-
10/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2010.
-
03/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/08/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
03/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2010.
-
02/08/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2010 12:00
Protocolizada Petição
-
01/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
29/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2010.
-
22/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/06/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
15/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
21/03/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2009 12:00
Recebidos os autos
-
15/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2008 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2006 12:00
Recebidos os autos
-
23/10/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/10/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2006 12:00
Recebidos os autos
-
11/09/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2006 12:00
Recebidos os autos
-
20/07/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2006 12:00
Recebidos os autos
-
06/06/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2006.
-
05/06/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2006 12:00
Realizado cálculo de custas
-
25/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
12/04/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
07/04/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2006 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2006 12:00
Decisão ou Despacho
-
07/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
07/04/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
07/04/2006 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2006 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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