03/07/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 15:21

Baixa Definitiva
03/07/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 12:36

Transitado em Julgado em #{data}
16/06/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 01:27

Recebidos os autos
16/06/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401237-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Ulisses Pereira de Alencar Advogado: Joel Vieira Berçocano (OAB: 457799/SP) Advogado: Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

DECISÃO QUE DETERMINA PENHORA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO - ALEGAÇÃO DE SER ÚNICO BEM, DE FAMÍLIA E QUE SERVE DE RESIDÊNCIA.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..
02/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/05/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 14:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2023 17:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 01:40

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 01:01

Recebidos os autos
18/02/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401237-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Ulisses Pereira de Alencar Advogado: Joel Vieira Berçocano (OAB: 457799/SP) Advogado: Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.
16/02/2023 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2023 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 09:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/02/2023 09:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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