TJMS - 1402173-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSIANE CARNEIRO NUNES

CPF *76.***.*56-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSIANE CARNEIRO NUNES

OAB: 14335/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 08:14

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 07:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402173-02.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: J.

    C.

    N.

    Paciente: M.

    D. de O.

    Advogado: Josiane Carneiro Nunes (OAB: 14335/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de C.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENOR - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADA - DENEGAÇÃO DA ORDEM.

    Inexiste constrangimento ilegal na decisão judicial que decreta o acautelamento preventivo, se lastreada em elementos concretos dos autos e nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, porquanto sua decretação se afigura necessária ao resguardo da ordem pública, tendo em vista, sobretudo, a gravidade concreta do evento delituoso atribuído ao paciente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 14/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 08:50

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 05/03/2023 07:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/03/2023 18:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402173-02.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: J.

    C.

    N.

    Paciente: M.

    D. de O.

    Advogado: Josiane Carneiro Nunes (OAB: 14335/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de C.

    Do exposto, indefiro a concessão da liminar pleiteada.

  • 24/02/2023 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 02:00

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402173-02.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: J.

    C.

    N.

    Paciente: M.

    D. de O.

    Advogado: Josiane Carneiro Nunes (OAB: 14335/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de C.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/02/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 15:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/02/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1605782-43.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Dominique Sousa Rodrigues Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0800361-78.2019.8.12.0043

Pedro David Ferreira de Lima

Axa Seguros S/A

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1402175-69.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S/A

Everson Almeida de Meneses

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0825521-93.2022.8.12.0110

Condominio Residencial Aero Rancho Ch07

Edmilson Severino Dias

Advogado: Eliane Rita Potrich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1401946-12.2023.8.12.0000

Previdencia Social dos Servidores de Dou...

Maria Aparecida Alves de Andrade

Advogado: Sandra Paula Ferreira Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 15:15

Exibir Processo