TJMS - 1605782-43.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DOMINIQUE SOUSA RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605782-43.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

V.

P.

Advogado: Dominique Sousa Rodrigues Pereira (OAB: 15124/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 75/83.

O credor foi intimado às f. 84, manifestou sua anuência às f. 87.

O ente devedor foi intimado às f. 88, manifestou sua anuência às f. 89.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Celeste Vieira Pinto, mediante transferência para a conta-poupança com movimentação vinculada a ordem judicial.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
15/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 13:54

Provimento por decisão monocrática
02/04/2024 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 17:11

Recebidos os autos
26/03/2024 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605782-43.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

V.

P.

Advogado: Dominique Sousa Rodrigues Pereira (OAB: 15124/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando a informação de que a credora CELESTE VIEIRA PINTO é interditada (f. 36), dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Às providências.
19/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 09:24

Provimento por decisão monocrática
13/03/2024 23:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 23:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605782-43.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

V.

P.

Advogado: Dominique Sousa Rodrigues Pereira (OAB: 15124/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 75-83 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605782-43.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
26/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:53

Realizado Cálculo de Tributos
23/02/2024 12:53

Realizado Cálculo de Tributos
23/02/2024 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 12:53

Realizado Cálculo de Liquidação
16/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605782-43.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

V.

P.

Advogado: Dominique Sousa Rodrigues Pereira (OAB: 15124/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

CELESTE VIEIRA PINTO informa, à f. 71, que requereu o levantamento do numerário junto ao juízo da curatela, bem como que aguardará o pagamento do crédito remanescente.

Assim, considerando que já houve o pagamento da parcela superpreferencial, não havendo nova manifestação, aguarde-se a ordem cronológica para adimplemento do saldo remanescente.

Intimem-se. Às providências.
01/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 21:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605782-43.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

V.

P.

Advogado: Dominique Sousa Rodrigues Pereira (OAB: 15124/MS) Requerido: E. de M.

G. do S. À vista do requerimento de f. 52, intime-se a patrona da credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do extrato da subconta 857923 acostado à f. 67-68.

Noutro vértice, quanto à movimentação de valores, informo que o referido pedido deverá ser formulado perante o juízo competente (da curatela), mediante expedição de alvará judicial, conforme decidido às f. 37-38.

Intimem-se. Às providências.
17/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:09

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/07/2023 22:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605782-43.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

V.

P.

Advogado: Dominique Sousa Rodrigues Pereira (OAB: 15124/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Ante o exposto, defiro o pagamento superpreferencial à credora, observado o limite de valor fixado pelo art. 74 da Resolução CNJ 303/2019, todavia indefiro que o pagamento seja realizado em nome da curadora, devendo o crédito ser transferido para uma conta poupança com movimentação vinculada à ordem judicial, a ser aberta mediante a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal.

Intimem-se. Às providências.
13/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 10:29

Provimento por decisão monocrática
20/03/2023 07:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605782-43.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

V.

P.

Advogado: Dominique Sousa Rodrigues Pereira (OAB: 15124/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Fica a beneficiária Celeste Vieira Pinto intimada acerca da certidão de fl. 30 para querendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
15/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605782-43.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

V.

P.

Advogado: Dominique Sousa Rodrigues Pereira (OAB: 15124/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 17-21 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca do valor a ser recebido bem como eventual retenção previdenciária e de imposto de renda, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605782-43.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 08:41

INCONSISTENTE
16/02/2023 08:29

Realizado Cálculo de Tributos
16/02/2023 08:25

Realizado Cálculo de Tributos
30/01/2023 18:23

INCONSISTENTE
30/01/2023 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:57

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/11/2022 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2022 17:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2022 13:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2022 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 17:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:58

Desentranhado o documento
01/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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