15/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:39

Informação do Sistema
28/05/2025 17:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
17/03/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 12:55

Prazo em Curso
26/02/2025 07:57

Expedição de Ofício.
26/02/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801344-15.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Dias de Queiroz - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - ME - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias.
19/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 06:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2025 06:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2025 06:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 06:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/02/2025 06:51

Emissão da Relação
19/02/2025 06:50

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 11:28

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801344-15.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Dias de Queiroz - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - ME - Diante do exposto, considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que estão devidamente representadas nos autos, e, ainda, que a transação refere-se a direitos disponíveis, homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 230/231.

Por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas e demais despesas processuais, conforme ajustado no acordo ou, se inexistente, rateada entre as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Homologo eventual renúncia ao prazo recursal.

Oportunamente, arquive-se.
10/12/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 16:50

Emissão da Relação
03/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:24

Registro de Sentença
08/11/2024 17:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/11/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:28

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:13

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo
06/11/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 02:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801344-15.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Dias de Queiroz - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - ME - Geraldo Dias de Queiroz, devidamente qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente ação em desfavor de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA e Banco Bradesco S/A, também devidamente qualificado(a) na inicial, aduzindo que sofreu descontos denominado PAGTO ELETRON COBRANCA - SEGURADORA SECON, sem razão para tanto, vez que não contratou referido serviço.

Junta documentos (págs. 24/79).

Relatado.

Decido.

A hipótese dos autos está prevista no art. 300 do Código de Processo Civil, de forma que os requisitos necessários à concessão da liminar são a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Os documentos indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam que a Autora sofreu descontos, cuja contratação nega.

Há também urgência no pedido, pois há perigo de dano, consistente em privar a Autora de valores de sua aposentadoria.

Ademais, não há perigo de irreversibilidade do provimento. 1.

Isso posto, DEFIRO a tutela de urgência e, consequentemente, DETERMINO que os Requeridos se abstenham de realizar descontos denominados "PAGTO ELETRON COBRANCA - SEGURADORA SECON", sob pena de multa de R$100,00 (cem reais), a cada desconto indevido. 2.

Inclua-se o cartório os autos em pauta para realização de audiência de conciliação, observando-se os prazos do art. 334 do CPC. 3.

Cite-se o réu, por meio eletrônico, ou, caso ainda não tenha se cadastrado junto ao TJMS para recebimento de citação por este meio 246, §1º, por AR, com as advertências do art. 344 do CPC, intimando-o para cumprimento da liminar, bem como para comparecimento à audiência de conciliação, advertindo-o de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência. 4.

Ficam as partes cientes de que o não comparecimento à audiência, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, caso em que será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º do CPC).

Ainda, considerando que os arts.6º e 378 do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativa estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, ficam as partes intimadas, por seus advogados, a indicar endereço eletrônico para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no art.270 do CPC em 15 dias.

Ficam desde já alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails no prazo de 10 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação (art. 5º, §3º da Lei 11419/06). 4.1.

Faça constar esta advertência no AR de citação do requerido. 4.2.

Intime-se a parte autora desta advertência, através de seu advogado, pelo Diário da Justiça, por ocasião de sua intimação da audiência designada. 5.

Caso o autor tenha manifestado desinteresse na conciliação, e, caso o réu também não tenha interesse, deverá informar, por meio de petição, com 10 dias de antecedência da audiência, caso em que o prazo começa a fluir a partir do protocolo de seu pedido de cancelamento. 6.

Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), reconvenção (art. 343 do CPC), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este para manifestar-se, em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito. 7.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. /////////////// Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 07/11/2024 Hora 12:45 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
19/09/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 18:51

Prazo em Curso
19/09/2024 18:51

Expedição de Carta.
19/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:08

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 14:06

Expedição de Carta.
19/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 17:44

Emissão da Relação
12/09/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 12:45:00, 1ª Vara.
03/09/2024 14:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 14:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 15:39

Despacho Saneador
05/08/2024 00:20

Conclusos para despacho
04/08/2024 23:26

Expedição de Certidão.
04/08/2024 23:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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