TJMS - 1402289-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

EDSON QUEIROZ SILVA

CPF *75.***.*89-15

Advogados

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

OAB: 17787/MS

Terceiro

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ:

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ:

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ:

Advogados

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB: 155563/SP

CPF *66.***.*97-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 09:30

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 08:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402289-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Edson Queiroz Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO / ERRO MATERIAL – VÍCIO VERIFICADO E ELIMINADO – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

    A interposição de embargos de declaração deve respeitar as hipóteses de cabimento prévia e rigidamente estabelecidas pela lei civil instrumental (CPC, art. 1022), ressaltando que, mesmo para fins de prequestionamento, os vícios apontados pela legislação devem estar configurados.

    Na hipótese, verificado que o acórdão, por erro material, restou contraditório – vício que ocorre quando, na parte interna do acórdão, há contradição entre a fundamentação do julgado e sua conclusão – , devendo ele ser sanado.

    Determina-se, portanto, o prosseguimento do processo principal por ter sido o acórdão referente ao tema de repercussão geral 1112 STJ publicado e por não haver discussão sobre quem tem o dever de prestar informação prévia a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo no presente feito, dando provimento ao agravo de instrumento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 12/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/04/2023 15:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/04/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402289-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Edson Queiroz Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 10/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402289-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Edson Queiroz Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SOBRESTAMENTO DO FEITO INDEFERIDO - TEMA 1112 STJ - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE QUEM TEM O DEVER DE INFORMAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Não havendo discussão nos autos sobre quem tem o dever de prestar informação prévia segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo (Tema Repetitivo 1112 STJ), não é o caso de determinar a suspensão do feito, conforme decisão agravada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402289-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Edson Queiroz Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402289-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Edson Queiroz Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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