05/11/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 12:48

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Brenda Barros Freitas (OAB 43453/CE) Processo 0802887-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sterferson Alexandre Junior - Sentença: "Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sterferson Alexandre Junior em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Aliás, ao que constou de forma clara na minuta de sentença não houve a demonstração da dinâmica narrada na inicial - nexo - o que não se demonstra nem se comprova com foto de um buraco ou aquisição de um produto."
08/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:06

Homologada a Transação
25/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 02:32

Expedição de Certidão.
31/03/2024 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
26/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:46

Homologada a Transação
12/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:03

Recebidos os autos
21/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
24/07/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:51

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Brenda Barros Freitas (OAB 43453/CE) Processo 0802887-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sterferson Alexandre Junior - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
05/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:52

Recebidos os autos
29/06/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:55

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:54

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 02:33

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 02:24

Expedição de Certidão.
14/02/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Brenda Barros Freitas (OAB 43453/CE) Processo 0802887-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sterferson Alexandre Junior - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 05/05/2023 às 14:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
13/02/2023 19:54

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:31

Expedição de Carta.
13/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2023 02:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/02/2023 19:02

Recebidos os autos
07/02/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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