07/05/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 13:07

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 07:40

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 14:16

Recebidos os autos
19/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0900167-41.2023.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Agenor Batista Da Silva - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls. 116/120, conforme dispositivo a seguir: Diante do exposto, julgo procedente a denúncia para condenar Agenor Batista Da Silva, nas penas do artigo 147 do Código Penal, totalizando 01 mês e 05 dias de detenção, além do pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização mínima por danos morais em favor da vítima, devendo incidir IGPM-FGV, a partir da data desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso.

Fixo o regime inicial aberto para o cumprimento da pena.

Incabível a substituição de pena do artigo 44 do Código Penal, tanto pela vedação do inciso I, qual seja, grave ameaça contra pessoa, quanto pelo teor da Súmula 588 do STJ.

Afasto a suspensão condicional da pena de 02 a 04 anos (artigo 77 do Código Penal), já que é menos vantajosa ao sentenciado que cumprir a integralidade da pena em regime aberto.

Concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, não só por ter permanecido solto durante todo o processo, mas também em razão da quantidade de pena fixada.

Isento o sentenciado do pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, comunique-se a condenação ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal, bem como os institutos de identificação.

Oportunamente, expeça-se guia para cumprimento da pena.

Se o sentenciado não for localizado no endereço que consta nos autos, desde já, autorizo a expedição de edital para intimação, observados os prazos do art. 392, §1º, do CPP.

Intime-se a vítima desta sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:06

Recebidos os autos
22/08/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:18

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 04:06

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 14:17

Recebidos os autos
03/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:57

Recebidos os autos
26/01/2024 16:57

Decisão de Saneamento e Organização
26/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
08/01/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 17:10

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 17:10

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 11:19

Evolução da Classe Processual
05/04/2023 13:46

Recebidos os autos
05/04/2023 13:45

Recebida a denúncia
04/04/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 14:15

Recebidos os autos
04/04/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 18:24

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 18:24

Apensado ao processo numero do processo
28/03/2023 18:24

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 18:24

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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