04/07/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:26

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:34

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Aline Inglez da Silva (OAB 69711/PR), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS), Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB 79021/PR), Francielly Forbeck Bianco (OAB 46457/PR) Processo 0809365-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleiton Jacques Irala, Cleiton Jacques Irala - Reqda: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. - 3.

Dispositivo Posto isto, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 487, I, CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos feitos pela parte autora para: a) condenar o réu a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), e correção monetária, a partir do arbitramento (sentença) (Súmula 362 do STJ). b) condenar o réu a ressarcir à parte autora o valor total de R$ 76,98 (setenta e seis reais e noventa e oito centavos), de forma simples, incidindo juros de mora e correção monetária, ambos contados da data do ilícito, isto é, do pagamento (STJ, súmulas 43 e 54).

Tanto para os danos materiais quanto para os morais, a atualização monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil; Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do advogado do autor, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, artigo 85, §8º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa.

Comunique-se à ANTT com cópia desta sentença, para tomada de providências administrativas que entender cabíveis.
23/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:29

Recebidos os autos
22/05/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:29

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Aline Inglez da Silva (OAB 69711/PR), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS), Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB 79021/PR), Francielly Forbeck Bianco (OAB 46457/PR) Processo 0809365-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleiton Jacques Irala, Cleiton Jacques Irala - Reqda: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. - Vistos, etc.

Digam as partes sobre as provas pretendidas, bem como, apresentem os pontos controvertidos da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, se o caso, tornem conclusos para decisão de saneamento do feito, ou para sentença, se for o caso de julgamento antecipado.

Atente-se o cartório quanto ao pedido de publicação exclusiva de f. 61.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:40

Recebidos os autos
03/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 14:14

de Conciliação
22/05/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 16:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 16:42

Recebidos os autos
11/03/2024 16:42

Decisão ou Despacho
07/03/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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