02/04/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:36

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB 13593/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS) Processo 0803737-12.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Darlene Paes - Sentença: "Vistos, etc.

Ante o cumprimento noticiado pelas partes às f. 177-178, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.

Oportunamente arquive-se, com as respectivas baixas."
11/03/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 14:22

Recebidos os autos
11/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 19:35

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:05

Recebidos os autos
03/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB 13593/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS) Processo 0803737-12.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Darlene Paes - Reqda: Belia Coelho Mercado - Intime-se a parte requerente para que se manifeste sobre o pagamento informado às f. 170-172, ciente de que o silêncio será interpretado como anuência.
28/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:52

Recebidos os autos
27/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:55

Recebidos os autos
25/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 21:47

Recebidos os autos
17/09/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB 13593/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS) Processo 0803737-12.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Darlene Paes - Diga a parte exequente acerca da manifestação de p. 140-158
06/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:24

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 07:24

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:34

Recebidos os autos
15/07/2024 10:34

Determinada Requisição de Informações
13/05/2024 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:09

Recebidos os autos
06/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:11

Recebidos os autos
29/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 07:36

Processo Reativado
22/08/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 09:42

Transitado em Julgado em data
03/08/2023 16:34

Recebidos os autos
03/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
16/07/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:49

Homologada a Transação
01/06/2023 16:49

Recebidos os autos
01/06/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 11:44

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 09:53

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 09:53

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:32

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:19

de Instrução e Julgamento
28/02/2023 18:55

Recebidos os autos
28/02/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:30

Recebidos os autos
30/06/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 15:42

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:21

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/01/2022 20:26

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 14:51

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 14:38

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2021 15:49

Recebidos os autos
22/11/2021 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2021 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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