24/07/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 23:08

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:30

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 09:30

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 21:32

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 20:16

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 20:16

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
15/06/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800556-18.2021.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dener Júnior Pissurno Cristaldo - Fica a parte autora intimada acerca do retorno dos autos do TJMS.

Prazo 05 dias.
12/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:01

Recebidos os autos
13/05/2025 13:01

Recebidos os autos
13/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800556-18.2021.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dener Júnior Pissurno Cristaldo - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
20/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800556-18.2021.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dener Júnior Pissurno Cristaldo - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos de Ação de Aposentadoria por Invalidez por Aldo Serena, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, consequentemente, CONDENO o réu a pagar à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data apontada do término do auxilio doença (30/04/2021), devendo as prestações vencidas no período serem adimplidas de uma só vez, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada prestação do benefício (Súmula 08 do TRF da 3ª Região) e incidindo juros moratórios a partir da citação.

Os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, segundo artigo 1º-F da Lei 9.494, com redação da Lei 11.960/2009.

Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei 11.960, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.

Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, esses arbitrados no importe de 10% do valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se prestações vencidas as compreendidas entre o termo inicial do benefício e a data da prolação da sentença (Enunciado 111, da Súmula do STJ), na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do NCPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal.

Sem custas.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
11/09/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:44

Recebidos os autos
09/09/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 08:06

Recebidos os autos
22/11/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 02:30

Decorrido prazo de parte
22/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:11

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 13:06

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 23:16

Recebidos os autos
30/11/2022 23:16

Decisão ou Despacho
02/02/2022 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 01:01

Decorrido prazo de parte
17/01/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 00:04

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 16:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 17:25

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 00:02

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 19:00

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 12:05

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 00:03

Recebidos os autos
06/10/2021 00:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 07:02

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2021 05:45

Recebidos os autos
10/09/2021 05:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2021 14:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/06/2021 14:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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