07/08/2025 13:20

Certidão
07/08/2025 13:19

Recurso Eletrônico Baixado
07/08/2025 06:57

Transitado em Julgado em "data"
27/07/2025 03:28

Certidão
16/07/2025 14:14

Certidão
16/07/2025 14:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/07/2025 14:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/07/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810202-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Rodolfo Enrique Fuentes Sabino Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Discute-se no presente recurso se houve o cerceamento do direito de defesa do Requerente/Apelante pelo julgamento do mérito a despeito da não realização da perícia.

No caso concreto, afasta-se o alegado cerceamento de defesa porque se verifica que houve a intimação pessoal do Apelante/Requerente sobre a perícia designada, que somente não se concretizou por ter este deixado de comparecer no local, na data e horário designados.

Verifica-se, ainda, que a parte autora foi intimada da decisão que reputou prejudicada a realização da prova e não apresentou justificativa plausível para o não comparecimento na perícia designada.

Assim, se o Requerente/Apelante deixou de comparecer à perícia, nada há falar em cerceamento de defesa, sobretudo porque a prova pericial não se concretizou por sua própria desídia, inexistindo nulidade na sentença proferida no estado em que o processo se encontrava.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. .
14/07/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 14:50

Julgamento Virtual Finalizado
14/07/2025 14:50

Não-Provimento
10/07/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810202-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rodolfo Enrique Fuentes Sabino Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 11:19

Incluído em pauta para 09/07/2025 11:19:31 local.
04/07/2025 13:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/07/2025 13:09

Certidão
04/07/2025 13:08

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/07/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810202-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Rodolfo Enrique Fuentes Sabino Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:55

Distribuído por sorteio
03/07/2025 12:51

Processo Cadastrado
01/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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