11/06/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:15

Decorrido prazo de parte
25/05/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Charles Conceição Almeida (OAB 22899/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0812872-95.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Simões de Freitas, Jussara Ariane Simões de Freitas Santos, Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos, Olavo José Simões de Freitas Santos, Emanuelly Vitória Santos Souza, Maria Luíza Barbosa de Freitas, Mayra Noemi Simões Santos Dornelis, Miguel Azaffe Simões Santos Dorneles - Réu: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Dec. de fls. 833: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
19/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:09

Recebidos os autos
15/05/2025 19:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:22

Recebidos os autos
14/04/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Charles Conceição Almeida (OAB 22899/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0812872-95.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Simões de Freitas, Jussara Ariane Simões de Freitas Santos, Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos, Olavo José Simões de Freitas Santos, Emanuelly Vitoria Santos Souza, Maria Luiza Barbosa de Freitas, Mayra Noemi Simões Santos Dornelis, Miguel Azaffe Simões Santos Dorneles - Réu: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - 1.

A prova pericial requerida às fls. 720/728 deve ser indeferida, pois é imprestável à apuração dos fatos, tendo em vista a informação de que foi alterada a sinalização do local a ser periciado (fls. 730/737), o que certamente interferiria no resultado da perícia realizada pelo engenheiro de trânsito.

Ademais, a questão acerca da necessidade ou não de realização de obras pela ré está relacionada às suas obrigações contratuais como concessionária da rodovia BR-163, daí porque eventual conclusão do engenheiro de trânsito pela necessidade de alteração e realização de obras no local deverá se coadunar com os termos do contrato de concessão e com as normas da ABNT e da ANTT, facilmente demonstrável por prova documental, sem a necessidade de perícia.

Por todo o exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial. 2.

Dê-se ciência à ré dos documentos de fls. 730/740.

Após, conclusos para o Ministério Público para manifestação final, vindo-me conclusos para sentença ao término do prazo.

Intimem-se.
11/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:12

Recebidos os autos
28/02/2025 18:11

Decisão ou Despacho
25/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Charles Conceição Almeida (OAB 22899/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0812872-95.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Simões de Freitas, Jussara Ariane Simões de Freitas Santos, Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos, Olavo José Simões de Freitas Santos - Réu: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - A matéria controvertida nos autos é analisar se a parte ré tinha ou não a responsabilidade de construir uma passarela no local onde o acidente narrado na petição inicial ocorreu, até mesmo porque, em relação ao acidente, não há controvérsia a respeito.

Assim, tenho que o processo comporta julgamento antecipado, tendo em vista que a prova testemunhal não se presta para tal fim e eventuais informações que se fizessem pertinentes são documentais e, nos termos do art. 434 do Código de Processo Civil, devem acompanhar a petição inicial e a contestação.

Desta feita, colha-se o parecer ministerial final e voltem conclusos para a prolação de sentença. Às providências.

Intimem-se.
12/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:18

Recebidos os autos
16/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 10:30

Recebidos os autos
14/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:11

Recebidos os autos
23/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 16:01

Recebidos os autos
22/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 16:16

Recebidos os autos
07/03/2024 16:16

Transferência de Processo - Saída
04/03/2024 18:16

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 13:52

de Conciliação
04/03/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:02

Recebidos os autos
17/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 17:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:02

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 15:37

Recebidos os autos
12/12/2023 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:08

Recebidos os autos
05/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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