TJMS - 0812872-95.2023.8.12.0002

Apelação Cível nº 0812872-95.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Simone Simões de Freitas Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Olavo José Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Emanuelly Vitória Santos Souza (Representado(a) por sua Mãe) RepreLeg: Jussara Ariane Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Mayra Noemi Simões Santos Dornelis (Representado(a) por sua Mãe) RepreLeg: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Miguel Azaffe Simões Santos Dorneles (Representado(a) por sua Mãe) RepreLeg: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Maria Luíza Barbosa de Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Repre.

Legal: Olavo José Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Jussara Ariane Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelado: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONHECIDA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Deixa-se de conhecer da preliminar de ausência de legitimidade ativa, se rejeitada na sentença e a discordância quanto à conclusão do Juízo singular não foi manifestada em sede de recurso de apelação interposto pela requerida.

Nos termos do artigo 370, do CPC, incumbe ao magistrado, como destinatário da prova, determinar a realização das provas que forem necessárias à instrução do processo e também, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indeferir aquelas que considerar inúteis ou meramente protelatórias.

Resta comprovado nos autos a ausência de responsabilidade da empresa recorrida Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S/A. quanto ao acidente descrito na inicial, não havendo que se falar, assim, em procedência do pedido de indenização dos autores/apelantes, haja vista as provas juntadas nos evidenciarem a falta de cautela da vítima na ocasião.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E EM PARTE COM O PARECER, NÃO CONHECERAM DA PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES, REJEITARAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Apelação Cível nº 0812872-95.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Simone Simões de Freitas Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Olavo José Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Emanuelly Vitória Santos Souza (Representado(a) por sua Mãe) RepreLeg: Jussara Ariane Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Mayra Noemi Simões Santos Dornelis (Representado(a) por sua Mãe) RepreLeg: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Miguel Azaffe Simões Santos Dorneles (Representado(a) por sua Mãe) RepreLeg: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Maria Luíza Barbosa de Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Repre.

Legal: Olavo José Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Jussara Ariane Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelado: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) VISTOS, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Intimem-se.

Campo Grande, 12 de junho de 2025.

Juíza Denize de Barros Dodero Relatora

Apelação Cível nº 0812872-95.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Simone Simões de Freitas Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Olavo José Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Emanuelly Vitória Santos Souza (Representado(a) por sua Mãe) RepreLeg: Jussara Ariane Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Mayra Noemi Simões Santos Dornelis (Representado(a) por sua Mãe) RepreLeg: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Miguel Azaffe Simões Santos Dorneles (Representado(a) por sua Mãe) RepreLeg: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Maria Luíza Barbosa de Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Repre.

Legal: Olavo José Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelante: Jussara Ariane Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelado: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.