25/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001785-15.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Henrique Vieira Leite Advogado: João Marcos Barbosa Vieira (OAB: 25776/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sérgio Fernando Raimundo Harfouche Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
18/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 06:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 02:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.
18/09/2024 02:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.
13/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Marcos Barbosa Vieira (OAB 25776/MS) Processo 0001785-15.2022.8.12.0002 - Inquérito Policial - Indiciado: Luiz Henrique Vieira Leite - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 275: "..istos.

Presente os requisitos dos pressupostos recursais do art. 581, I, e art. 586, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MPE.

O recurso subirá nos próprios autos dispensando a formação de instrumento.

Intime-se o recorrido para, no prazo de 02 (dois) dias, oferecer suas contrarrazões (art. 588 CPP).

Considerando que já apresentada as razões recursais, cujos argumentos não são suficientes para o exercício do juízo de retratação, desde já mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, determinando que assim que apresentada as contrarrazões, subam os autos ao TJMS..."
12/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:47

Recebidos os autos
10/09/2024 10:47

Decisão ou Despacho
05/09/2024 19:09

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:01

Recebidos os autos
04/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
02/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:14

Recebidos os autos
27/08/2024 15:14

Rejeitada a denúncia
26/08/2024 19:20

Conclusos para decisão
23/08/2024 20:00

Recebidos os autos
23/08/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 18:19

Juntada de Mandado
26/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:10

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:34

Recebidos os autos
23/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:22

INCONSISTENTE
19/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:13

Recebidos os autos
19/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:05

Recebidos os autos
24/06/2024 18:05

Conclusos para decisão
24/06/2024 18:05

Recebidos os autos
24/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 15:10

Juntada de Ofício
25/04/2023 15:10

Juntada de Ofício
25/04/2023 15:10

Juntada de Ofício
25/04/2023 15:10

Juntada de Ofício
13/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:46

Expedição de Ofício.
31/03/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:51

Expedição de Ofício.
16/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:08

Recebidos os autos
16/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:46

Conclusos para decisão
16/11/2022 14:41

Juntada de Ofício
19/07/2022 22:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:51

Recebidos os autos
18/07/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:09

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:08

Juntada de Ofício
16/03/2022 16:32

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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